Apesar de não haver prazos fiscais ou obrigações acessórias vencendo na próxima segunda-feira (4), profissionais contábeis devem estar atentos à próxima sexta-feira (8), data limite para envio de importantes declarações e documentos. Entre os compromissos previstos estão o envio de alvarás e habite-se pelos municípios e a entrega de declarações RAIS referentes aos anos-base de 1976 a 2022 por meio do PGD RAIS Genérico.

A primeira obrigação que deverá ser enviada, pelos municípios, trata-se da relação de todos os alvarás para construção civil e dos documentos de habite-se concedidos durante o mês de julho de 2025. Esta obrigação é voltada à Receita Federal e tem como objetivo aprimorar o cruzamento de informações entre entes públicos e evitar inconsistências relacionadas à regularização de obras.

O período de apuração vai de 1º a 31 de julho, e o prazo final para envio é o dia 8 de agosto. A entrega é feita via sistema da Receita, e os dados são utilizados para conferência com as informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas que declaram obras ou regularizam construções no âmbito federal.

Outra entrega importante também com vencimento no dia 8 é a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de anos-base antigos. Desde o dia 30 de junho, está disponível a funcionalidade no programa PGD RAIS Genérico para envio de declarações referentes aos anos de 1976 a 2022.

Esse recurso é especialmente útil para empresas que identificaram pendências em relação a vínculos antigos ou que precisaram retificar informações não enviadas em exercícios anteriores. A ferramenta permite a regularização de forma retroativa, o que pode impactar diretamente no acesso de trabalhadores a benefícios como o PIS/Pasep e o abono salarial.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o envio dessas declarações é fundamental para manter a base de dados do governo atualizada e evitar prejuízos a ex-funcionários. 

Veja como se preparar para os envios do dia 8

Para facilitar a organização da equipe contábil e evitar atrasos ou erros nas entregas, especialistas recomendam as seguintes ações:

• Verificar pendências municipais: contate o setor responsável por alvarás e habite-se para garantir que os dados de julho estejam prontos para envio à Receita;
• Checar obrigações trabalhistas antigas: identifique, junto ao eSocial ou arquivos históricos, se há RAIS pendentes dos anos de 1976 a 2022;
• Atualizar o PGD RAIS Genérico: baixe a versão mais recente (versão 1.1, atualizada em 03/07/2025) do programa no site oficial do governo antes de iniciar os envios;
• Arquivar comprovantes: após o envio das declarações, guarde os recibos para eventuais fiscalizações ou comprovações futuras.

Diante da ausência de vencimentos nesta segunda-feira (4), a recomendação para os profissionais da contabilidade é utilizar o tempo de forma estratégica: revise os calendários de obrigações, faça checklist dos documentos exigidos e oriente clientes — especialmente prefeituras e empresas com histórico trabalhista antigo — sobre a importância de regularizar as pendências até o dia 8.

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